1. Quem cuida dos seus dados

Este portal é mantido pela Prefeitura da Estância Turística de Pereira Barreto, que é a controladora dos dados pessoais tratados aqui, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

2. Quais dados coletamos

• Para consultar o portal: nenhum cadastro é necessário. Se você permitir, coletamos estatísticas de uso pelo Google Analytics (páginas visitadas, tipo de aparelho e navegador, região aproximada), sem identificar você pelo nome.
• Pluviômetro Cidadão (cadastro opcional): nome (e nome social, se preferir), CPF ou CNPJ, data de nascimento, sexo, celular, e-mail, CEP, bairro e cidade, senha (guardada de forma criptografada) e as medições de chuva que você lançar.
• Área administrativa: nome, e-mail e senha dos servidores com acesso ao painel.

3. Para que usamos

• Fazer o portal funcionar e manter sua sessão quando você entra na sua conta.
• Identificar e moderar as estações do Pluviômetro Cidadão, entrar em contato sobre o cadastro e permitir a recuperação de senha por e-mail.
• Entender como o portal é usado para melhorá-lo (só com o seu consentimento para cookies de estatística).
• Proteger os formulários contra robôs e uso indevido.

Publicamente, cada estação cidadã aparece apenas com um código e o bairro — nome, documentos, endereço e contatos nunca são divulgados.

4. Base legal

Tratamos dados para a execução de políticas públicas e serviços de utilidade pública (art. 7º, III, e art. 23 da LGPD), e com base no seu consentimento para o cadastro no Pluviômetro Cidadão e para os cookies de estatística (art. 7º, I). Você pode retirar o consentimento a qualquer momento.

5. Cookies

O portal também pode guardar no seu aparelho uma cópia das páginas visitadas para funcionar sem internet (aplicativo instalável) e lembrar suas preferências de acessibilidade (tamanho do texto e alto contraste), sem enviar nada ao servidor. Dá para mudar sua escolha sobre cookies a qualquer momento em Preferências de cookies.

6. Compartilhamento

Não vendemos nem cedemos seus dados. Alguns serviços de terceiros participam do funcionamento do portal, apenas para as finalidades acima: Google (estatísticas, se você aceitar), Cloudflare (proteção contra robôs), VLibras do Governo Federal (tradução para Libras) e o serviço de e-mail usado para recuperação de senha. Os dados também podem ser fornecidos a autoridades quando houver obrigação legal.

7. Segurança e por quanto tempo guardamos

Os dados ficam em servidores da Prefeitura, com acesso restrito e senhas criptografadas. Os dados de cadastro são mantidos enquanto a conta existir ou pelo prazo exigido em lei. As medições de chuva e as leituras das estações são dados meteorológicos de interesse público e podem continuar publicadas sem identificação de quem as lançou.

8. Seus direitos

Você pode pedir a confirmação de que tratamos seus dados, acesso, correção, anonimização ou exclusão, informações sobre compartilhamento e a revogação do consentimento (art. 18 da LGPD). Parte disso você mesmo faz no painel do Pluviômetro Cidadão (editar perfil); para o restante, use o contato abaixo.

9. Contato

Dúvidas ou pedidos sobre seus dados: pelos canais oficiais de atendimento da Prefeitura da Estância Turística de Pereira Barreto (Ouvidoria / Protocolo).

10. Atualizações

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no portal ou na lei. A data da última atualização fica no topo da página. Veja também os nossos Termos de Uso.